A Prefeitura de Xaxim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, deu mais um passo importante na regularização fundiária no município, com a entrega de 27 novas escrituras de imóveis para moradores locais.
A ação faz parte do programa “Lar Legal”, iniciativa voltada à formalização de terrenos e propriedades que, embora estejam ocupados há anos, ainda não haviam sido oficialmente regularizados.
O programa Lar Legal integra os esforços da administração municipal para promover segurança jurídica e garantir aos moradores o direito pleno à propriedade. A iniciativa beneficia especialmente famílias que, até então, viviam em imóveis com situação documental pendente, trazendo mais estabilidade e valorização aos imóveis.
Além do Lar Legal, o município também conta com o programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), outro mecanismo importante de regularização de propriedades urbanas.
“Somados os resultados dos dois programas, mais de 400 famílias de Xaxim serão beneficiadas com a titularidade dos seus imóveis, um marco que dá segurança aos moradores”, explica o prefeito Chico Folle.
“Já estamos preparando uma nova licitação para continuar com as entregas de escrituras. A medida reforça o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento urbano e com o amparo às famílias que, por muito tempo, aguardaram pela documentação de suas moradias”, fala o secretário municipal de assistência social e habitação, Eder Lussani.
