Através de nota à imprensa, administração municipal esclareceu a polêmica envolvendo professores admitidos em caráter temporário
Xaxim – Em nota de esclarecimento encaminhada à imprensa regional na tarde desta segunda-feira (4) a Prefeitura Municipal de Xaxim garantiu que nenhum professor efetivo, ou Admitido em caráter temporário (ACTs) serão demitidos como medida administrativa contra o Coronavirus.
De acordo com o documento enviado pela assessoria de imprensa da prefeitura, “em nenhum momento foi cogitado qualquer corte de pessoal e de gastos com obras públicas já projetadas, pois o governo possui reserva financeira para cumprir todos os contratos firmados neste ano de 2020”, e que o Projeto de Lei que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Xaxim, para enfrentamento da emergência de saúde pública, “é em primeiro lugar uma recomendação feita pela FECAM – Federação Catarinense dos Municípios, que atende a igualdade da lei em todos os municípios do Estado.
“É também uma segurança jurídica para que o ente público possa neste momento de pandemia, por exemplo, conceder licença prêmio, férias coletivas, normais individuais, antecipadas, alterar jornada de trabalho e deslocamento provisório de pessoal. Importante salientar que todas estas medidas só seriam adotadas dentro da necessidade”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento à Imprensa e população
A Prefeitura Municipal de Xaxim, em face de alguns debates e questionamentos feitos na imprensa, vem a público esclarecer o Projeto de Lei que “dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Xaxim, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.
Cumpre nos informar que o referido projeto de lei é, em primeiro lugar uma recomendação feita pela FECAM – Federação Catarinense dos Municípios, por meio do Colegiado de Procuradores e Advogados Municipais – CEPAM e seus Grupo de Trabalho de Atos de Pessoal feita a todos os municípios catarinenses. A elaboração do projeto, portanto, atende a igualdade da lei em todos os municípios do Estado. É também uma segurança jurídica para que o ente público possa neste momento de pandemia, por exemplo, conceder licença prêmio, férias coletivas, normais individuais, antecipadas, alterar jornada de trabalho e deslocamento provisório de pessoal. Importante salientar que todas estas medidas só seriam adotadas dentro da necessidade.
No que se refere a “Suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT’s) e dos termos de compromisso de estágio”, o governo municipal informa que em nenhum momento foi cogitado qualquer corte de pessoal e de gastos com obras públicas já projetadas, pois o governo possui reserva financeira para cumprir todos os contratos firmados neste ano de 2020.
Ademais, o governo aguardava a validação das aulas a distância como dias letivos para que todos os professores efetivos e ACT’s retornassem às atividades.
Com a autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE) no último dia 28 de abril, da oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior como cumprimento da carga horária obrigatória, em Xaxim, todos os professores começarão a trabalhar as disciplinas específicas na Rede Municipal de Ensino, extinguindo assim qualquer possibilidade de suspensão de qualquer contrato com servidores contratados em caráter temporário.
O Governo salienta ainda que, infelizmente, o projeto de lei foi utilizado de forma sensacionalista por alguns agentes políticos locais que em seus discursos apontavam demissão imediata dos ACT’s, sem levar a verdade e causando caos aos professores ACT’s e à população.
Por fim, o governo municipal reforça seu compromisso com a Educação, com a continuidade do ano letivo, a manutenção do emprego e a garantia da saúde pública neste período de pandemia.
