O Presídio Regional de Caçador, no Meio-Oeste catarinense, será totalmente interditado por conta de problemas estruturais na unidade. A decisão foi da juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini. Os apenados que atualmente estão no local tem até o dia 26 de outubro para serem realocados em unidades de Curitibanos e São Cristóvão do Sul, na mesma região.
Parte da unidade foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, que constatou irregularidades durante vistoria, principalmente na rede elétrica. O órgão interditou a ala destinada para presos do regime semiaberto.
A magistrada ainda alegou que a ala destinada a apenados LGBTQIA+ é degradante e não atende as condições estipuladas pelos Direitos Humanos, já que apresenta uma “condição sub-humana”.
“Não bastasse, um dos problemas mais graves constatados na inspeção foi a ala destinada aos reclusos LGBTQI+, que conta com, aproximadamente, 30 internos em regime fechado e semiaberto. Primeiramente, como já dito, a estrutura da unidade é deficiente, além do mais inexistem profissionais capacitados, policiais penais, equipe médica, social, para atender as necessidades básicas e garantir os direitos dos apenados de um modo geral, em especial do público LGBTQI+. Ademais, desde o recebimento da competência da unidade de Caçador, em 23/05/2023, chegou ao conhecimento desta Magistrada, três tentativas de suicídio, de preso LGBTQI+, sendo que uma delas tentou atear fogo na cela, através do chuveiro, o que foi cessado por um policial penal que, inclusive, precisou ser hospitalizado ante a inalação da fumaça do incêndio”, destacou a juíza no despacho.
Realocação
Em reunião com a Secretaria de Administração Prisional (SAP), a juíza considerou que os apenados com residência em Caçador, que estão no regime semiaberto e trabalham em convênios com o município, possuindo bom comportamento e atendendo alguns critérios, podem ser beneficiados com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
Os demais presos do regime semiaberto serão transferidos para a unidade prisional de Curitibanos e os do regime fechado serão encaminhados para a Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.
Além disso, os detentos LGBTQIA+ serão transferidos para alas próprias, de cada uma das unidades. Na decisão, a transferência dos presos deve ocorrer até o dia 26 de outubro, quando ocorre o fechamento total da unidade.
Fonte: Oeste Mais
