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Procon recomenda atenção aos pais sobre seus direitos na volta às aulas

Com data marcada para o dia 07 de fevereiro, a volta às aulas é sempre motivo de preocupação dos pais. Por isso, o Procon de Xaxim recomenda atenção neste momento em que é preciso organizar uma série de coisas como a lista de material e o transporte.

Com relação ao material escolar, a orientação é que os de uso coletivo, como de higiene e limpeza, não podem ser solicitados na lista das escolas. O mesmo vale para giz, canetas para quadro branco, papel higiênico, copos, entre outros.

Outra situação que é preciso ficar em alerta é quanto à exigência dos locais de compra. Segundo a coordenadora do Procon, Naiara Bruna Bianchet, as instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais específicos de compra. “Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Exceto, quando não são vendidos no comércio, como apostilas próprias. O consumidor tem a liberdade de buscar os melhores produtos, preços e condições de pagamento. E a pesquisa de preço é sempre a melhor forma de economizar”, orienta Naiara.

Outra orientação é com relação ao transporte escolar, um serviço bastante procurado com a volta às aulas. Os pais precisam saber se transporte tem alvará para funcionar e se dentro das normas técnicas exigidas, possuindo, por exemplo, cinto de segurança, se transporte o número ideal de pessoas a sua capacidade. “O ideal é seja feito um contrato entre as partes e que seja especificado também, informações sobre o motorista, se ele tem habilitação para aquele tipo de veículo”, explica.

Se o consumidor entender que teve algum direito violado, em qualquer situação, é importante que procure o Procon. Telefone: 3353-5453.

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