A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reuniu nesta segunda-feira (28) representantes do governo federal e da cadeia de produtores familiares de leite da Região Sul em busca de soluções para o setor, em crise desde 2016.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual dezenas de milhares de pequenos produtores já abandonaram o setor, entre outros motivos, por não conseguirem competir com as regras que facilitam a importação de leite da Argentina, Uruguai e Paraguai no âmbito do Mercosul.
— Muita gente abandonou a produção leiteira, pois não há incentivos e há dificuldades em se ter uma produção viável. A Argentina por exemplo subsidia 40% da produção local, barateando os custos. Dados oficiais comprovam que desde 2018, 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a cadeia leiteira. O IBGE mostrou que a produção de leite caiu 5,5% no país em 2022, e só nos 3 primeiros meses de 2023, importamos 6 milhões de litros de nossos parceiros do Mercosul, fora a importação de leite em pó, que também disparou — disse Paim, ressaltando a “concorrência desleal” que penaliza os produtores familiares.
Grupos de trabalho
Os representantes do governo apresentaram iniciativas que já têm sido tomadas. Monica Avelar, que é coordenadora-geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária do Ministério da Fazenda; Milton José Fornazieri, secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Heloisa Pereira, subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltaram que o governo tem trabalhado para socorrer a cadeia produtiva.
Eles mencionaram a atuação de grupos de trabalho interministeriais dedicados ao assunto, que têm dialogado com as entidades representativas no sentido de adotar novas políticas de auxílio. Os técnicos admitiram que os produtores gaúchos, catarinenses e paranaenses têm sofrido grandes perdas.
Os representantes do governo ressaltaram decisões recentes dos grupos interministeriais, como a medida que aumentou de 10,8% para 14,4% a tarifa de importação de 29 produtos lácteos. Na lista estão iogurtes, manteigas, queijos ralados e doces de leite, entre outros lácteos.
Também mencionaram o aumento das tarifas de importação de 12,8 para 18% no caso do fato do óleo butírico de manteiga (ingrediente usado em queijos processados, molhos, pães e outros produtos), queijos de pasta mofada azul e roquefort, e os queijos com teor de umidade de 46% a 55%. Os representantes governamentais acrescentaram que R$ 100 milhões em verbas orçamentárias estão sendo destinadas à compra da pequena produção local.
Preços
Representantes da cadeia produtiva da agricultura familiar reconheceram as políticas adotadas pelo governo como relevantes. Para eles, porém, as medidas ainda estariam longe de significar uma solução para a crise, que tem caráter estrutural. Para os produtores de leite, a situação só será superada quando forem justamente remunerados, levando-se em conta os custos da produção, e isso independentemente das oscilações de mercado.
Os produtores familiares também reclamam que a legislação que trata de contratos antecipados de compra e venda não tem sido levada em conta pelo setor industrial, que adquire a produção. Outra demanda apresentada por eles é a redução de impostos que incidem sobre a produção de leite.
Cleonice Back, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), resumiu as agruras dos milhares de pequenos produtores de leite que ainda resistem.
— Se na Europa e nos outros países do Mercosul a produção de leite é subsidiada, porque no Brasil não é possível? É preciso garantir o preço justo aos agricultores para que a cadeia produtiva não vá à falência. Que sejam garantidos ao menos de três a seis meses da produção, além da redução de impostos — afirmou.
Os representantes dos pequenos produtores também reclamam que leite da Nova Zelândia e outros países estariam entrado no Brasil como se fossem da Argentina, a partir de acordos com empresas argentinas. Isso é feito também devido às regras do Mercosul, que barateiam a entrada dessa “produção terceirizada”, livre de alguns impostos. Fornazieri admitiu que a prática de fato ocorre, e que o governo estaria intensificando a repressão a este tipo de fraude comercial.
Também participaram da audiência pública Ivor Vicentini, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar eEconomia Solidária (Unicafes); Ceres Hadich, integrante da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST); Josana Lima,coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (contraf-Brasil/CUT); e Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.
