Um Projeto de Lei que tramita desde 2015 na Câmara de Deputados e proíbe o uso de celulares e demais aparelhos eletrônicos portáteis em escolas ganhou um novo capítulo nos últimos dias. O projeto, que tramita na Comissão de Educação, teve voto favorável no relator, que é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
O relatório favorável ao projeto, apresentado na última quarta-feira (9), foi baseado em posicionamentos de especialistas e estudos, entre eles o Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023 , que afirma que o uso de tecnologia por estudantes em sala de aula pode causar distrações que prejudicam a aprendizagem.
Proposta é proibir uso de celulares até durante o recreio
No voto do relator, há a proposta de proibir o uso de aparelho eletrônico portátil pessoal para os alunos de todas as etapas da educação básica, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas.
A exceção para a utilização de celulares e outros dispositivos seria para fins estritamente pedagógicos ou de acessibilidade, inclusão e condições médicas, independentemente da etapa de ensino e do local de uso.
Além disso, alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental também seriam proibidos inclusive de portar o aparelho.
O projeto também prevê que o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica deva ser abordado periodicamente em reuniões com pais e familiares. De acordo com o relatório, o objetivo da proibição seria “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”.
Pontos foram revistos
O Projeto de Lei, originalmente de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também regulamentava o uso de celulares em ambiente de ensino superior. Porém, a Comissão da Câmara optou por desconsiderar esta parte do texto.
“Desconsideramos qualquer restrição na educação superior, frequentada por adultos cuja capacidade de autorregulação está mais desenvolvida e cujas necessidades poderão ser negociadas com os docentes ou instituições de ensino”, diz o relatório.
Próximos passos
A expectativa é de que, após o voto favorável do relator, o projeto siga para votação em plenário, que deverá ser feita durante as próximas sessões parlamentares. Para virar lei, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ao Senado.
Beatriz Nunes – ND+
