Proposta do Deputado Altair Silva (Progressistas) foi aprovada na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (25)
Florianópolis – A proposta do deputado Altair Silva (Progressistas) de proibir o corte de água, luz e gás em Santa Catarina durante a pandemia, foi aprovada na Assembleia Legislativa, com o prazo prorrogado até 31 de dezembro, quando vigora o estado de calamidade pública. Durante a terceira sessão virtual extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (25), outras medidas para fazer frente a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e auxiliar a saúde pública, foram aprovadas em sua redação final e agora seguem para a sanção do governador.
A proposição do deputado Altair, foi apensada a outros dois projetos com teor semelhante apresentados na casa, sendo aprovado apenas em sua redação final o PL 51/2020, que na forma de emenda substitutiva global, também permite a suspensão da cobrança das contas de março e abril de 2020 dos mesmos serviços – água, luz e gás-, para serem cobradas em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa, a partir de maio.
“Fico feliz que a nossa proposta tenha sido acolhida pelo parlamento, e estendida até dezembro. Queremos que as famílias e as empresas catarinenses não sejam prejudicadas nesse momento. O trabalhador catarinense não pode sofrer com isso. Estamos em sintonia e procurando atender as principais necessidades da sociedade”, comenta Altair.
Samara Cardoso, moradora de Braço do Norte, afirma que a proposta é importante, porque provavelmente os salários vão atrasar e consequentemente as contas também. Já Claudinei da Costa, de São Miguel do Oeste, parabenizou a iniciativa do deputado e destacou que “é um momento muito difícil que estamos passando, ninguém está saindo de casa para trabalhar e essa proposta chegou em boa hora”.
No mesmo projeto, está previsto que as concessionárias de gás (SCGÁS) e energia (CELESC), possam postergar o recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos, a partir de maio.
