O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito extraordinário no valor de R$ 892,1 milhões para os Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A Lei 14.703, de 2023, originária do PLN 24/2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (23)
De acordo com o projeto, o valor será dividido da seguinte forma:
R$ 632,1 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O valor será utilizado no apoio a projetos de desenvolvimento regional.
R$ 180 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Os recursos serão aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável.
R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa. O dinheiro será usado na implementação de infraestrutura básica nos municípios que integram o Projeto Calha Norte, espalhados por dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os recursos serão transferidos dos orçamentos do Ministérios das Cidades (R$ 602,1 milhões) e do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 44 milhões) e do próprio Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 246 milhões). Por se tratar de remanejamento de recurso já previsto, não haverá aumento de despesas.
