Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019 estabeleceu o teto de gastos para as eleições municipais.
Por Raphael Spiller
Xaxim – Uma das grandes questões que afetam o planejamento eleitoral é o financiamento da campanha. “Quanto os candidatos a prefeito em Xaxim podem gastar nas eleições de 2020?”
Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019 estabeleceu o teto de gastos para as eleições municipais.
De autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), a lei estabelece a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de 2020.
Em Xaxim, o teto de gastos para candidatos a prefeito em 2016 foi de R$ 156.185,24.
O valor atualizado até o presente momento (fevereiro de 2020) fixaria o limite de gastos em R$177.484,74. Porém, há ainda que se levar em conta a variação do IPCA até o mês de junho, data em que são publicados oficialmente os tetos de gastos das campanhas eleitorais de todo o Brasil.
Autofinanciamento
De acordo com a Lei, o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
