Quase uma tonelada de carne imprópria para o consumo foi apreendida nesta semana durante fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), em quatro mercados de Garuva, no Norte de Santa Catarina.
Na ação, que teve como objetivo verificar as condições de manejo e acondicionamento dos alimentos e dar orientação aos proprietários dos estabelecimentos, foram apreendidos 971,5 kg de produtos de origem animal. Entre os produtos estão carnes bovinas, suínas e de frango, salsichas e linguiças.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, “os alimentos foram recolhidos pois estavam sem as identificações exigidas pela legislação e armazenados em disposição contrária ao do fabricante, a exemplo de carne congelada, que deveria estar resfriada, o que descaracteriza as propriedades do alimento”.
Ele explica que, “a partir de agora, será instaurado um inquérito civil para aqueles que não possuem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a adequação dos estabelecimentos para o devido acondicionamento e, para aqueles que já firmaram compromisso com o MPSC, será instaurado procedimento para averiguar o descumprimento deste TAC e cobrar a respectiva multa, que é de R$ 60 por quilograma de produto apreendido”.
Conforme o MPSC, os produtos considerados impróprios para o consumo serão destruídos como pede a legislação.
A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária do Município de Garuva (Visa), do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), da Polícia Militar Ambiental, da Polícia Militar e de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Fonte: Oeste Mais
