Foi aprovado pelo Poder Legislativo na Sessão de ontem (27), o projeto de Lei Nº 8/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transferência financeira para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xaxim, no montante de R$ 80.000,00, durante o ano de 2021.
Os recursos serão repassados mediante a assinatura de termos obrigando a entidade beneficiada a prestar contas da aplicação dos recursos em até 180 (cento e oitenta) dias após a data do recebimento.
O repasse financeiro que trata a presente lei, somente ocorrerá mediante disponibilidade de dotação orçamentária e financeira.
O relator do projeto foi o vereador Mateus Dalla Riva (PP), que deu parecer favorável ao projeto de Lei, indicando que o recurso é importante para que a Rede Feminina realize suas atividades que são muito importantes para as mulheres de Xaxim.
