A elaboração da Lei Estadual de Ferrovias foi um dos principais temas discutidos pelo Grupo de Trabalho (GT) das Ferrovias durante reunião realizada nesta sexta-feira (13/9), na sede da Facisc, em Florianópolis.
Os membros do GT acompanharam a apresentação de uma minuta da Lei, feita pela equipe da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), e agora novas contribuições poderão ser feitas pelos integrantes, antes do texto final ser encaminhado pelo governador Jorginho Mello para a Assembleia Legislativa.
Um dos objetivos da criação de uma Lei Estadual de Ferrovias é que o Estado tenha um instrumento legal e autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários em seu território, que possa receber da União trechos existentes, administrá-los ou realizar concessões.
Para o secretário da SPAF, Ivan Amaral, a reunião serviu para alinhar a Lei das Ferrovias que vai balizar todos os investimentos para fazer do projeto um sucesso:
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Segundo o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, (Facisc), Elson Otto, toda sociedade ganha com este tipo de debate:
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Além desse debate sobre a Lei Estadual, os membros do GT também foram atualizados sobre o andamento dos projetos ferroviários que estão em desenvolvimento, sobre as discussões em torno das antecipações das renovações das concessões.
Sobre o Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT), uma das necessidades apontadas pelo GT em 2023, e que foi contratada pelo Governo do Estado, haverá um novo encontro na próxima sexta-feira (20/9). Representantes da INFRA SA, empresa que realizará o trabalho, estarão em Florianópolis para apresentar a metodologia de trabalho, que incluirá a participação das instituições organizadas, e também receberão a Ordem de Serviço para o início dos trabalhos.
O GT das Ferrovias foi criado pela SPAF em 2023 para acompanhar os projetos ferroviários em desenvolvimento no estado e discutir encaminhamentos para o setor.
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