Os deputados estaduais catarinenses passarão a contar com um subsídio mensal de R$ 29.469,99 agora em fevereiro. O aumento de 16,3% teve publicada, na última sexta-feira (17), a sanção do governador Jorginho Mello (PL) no Diário Oficial do Estado (DOE), depois de já ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde começou a tramitar no fim do ano passado.
A sanção do governador também já prevê que o subsídio mensal dos parlamentares — que não é chamado formalmente de salário por não permitir acréscimos, como gratificações e abonos — terá ao menos mais três aumentos nos próximos dois anos. Em abril ainda de 2023, irá para R$ 31.238,19. Em janeiro de 2024, passará para R$ 33.003,39 e, a partir de 1º de fevereiro de 2025, chegará a R$ 34.774,64.
O aumento escalonado na Alesc acompanha um reajuste parecido que os deputados federais terão nos próximos dois anos — a legislação em Santa Catarina prevê que o subsídio no Estado seja equivalente a 75% do valor pago aos parlamentares em Brasília. Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados, sem reajuste desde 2014, aprovou aumento para R$ 39.293,32, valor que subirá a R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025.
Ainda neste mandato, os deputados catarinenses terão a possibilidade de contar com novos aumentos, o que, até o ano passado, era vetado no Estado. Isso ocorre porque, no último mês de dezembro, os parlamentares aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que permitiu reajustes dentro da mesma legislatura. Anteriormente, só era possível a revisão para o mandato seguinte.
Após a publicação desta reportagem, o NSC Total procurou a assessoria de imprensa do governador Jorginho Mello para obter um eventual posicionamento dele sobre o tema, que não foi dado até então. Caso haja uma manifestação do chefe do Executivo catarinense, o texto será atualizado.
Quais são os outros gastos com os deputados?
Além dos subsídios mensais, os deputados catarinense têm direito a outros três tipos de aportes financeiros pagos pela população. São eles: benefícios, cotas para o exercício da função e verba de gabinete.
Quantos aos benefícios, os principais são as garantias de moradia e assistência à saúde. No primeiro caso, cada deputado recebe um auxílio mensal de R$ 4.377,73, equivalente ao valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já em relação à saúde, cada deputado pode receber, a depender da idade, até R$ 1.500,00 por mês para custear um plano de sua preferência e responsabilidade. Também é previsto aos deputados estaduais o pagamento de diárias de ao menos R$ 670 para missões oficiais — esse valor aumenta em viagens mais distantes.
Cada deputado ainda tem direito a uma cota para custear outras despesas rotineiras no exercício da função, como aluguel de escritório, alimentação, combustível e passagens rodoviárias e aéreas. O valor para isso é de R$ 39.877,78 mensais, número equiparado ao que a Câmara dos Deputados cede para nomes eleitos por Santa Catarina.
O parlamentar da Alesc ainda pode gerir uma verba mensal de gabinete de R$ 111.675,57 para pagar os salários de até 22 secretários parlamentares, que ocupam cargo comissionado para auxiliar o deputado ao longo do mandato. O valor também é semelhante ao que é adotado na Câmara dos Deputados.
Fonte: NSC Total
