A partir de agora, estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina serão avaliados com base na “média global” para aprovação nas etapas de Educação Básica e Profissional. Publicada no Diário Oficial na última terça-feira (29), a mudança altera a Resolução CEE/SC nº 040 de 2016 e já está em vigor. O novo sistema de avaliação considera a média aritmética das notas em todas as disciplinas cursadas, permitindo que notas mais altas em uma matéria compensem desempenhos abaixo da média em outras.
Como funciona a nova regra de média global
Para serem aprovados, os estudantes precisam obter uma média mínima de 6,0. Em vez de precisarem alcançar essa média em cada disciplina, os alunos têm agora suas notas somadas e divididas pelo total de disciplinas. Por exemplo, se um aluno tirou notas 6, 6, 6, 10 e 2 em cinco matérias, a soma de 30 pontos resulta em uma média global de 6, o suficiente para garantir a aprovação, mesmo com uma nota baixa em uma disciplina específica.
A regulamentação estabelece que todas as escolas da rede estadual devem implementar a “média global” em seus projetos pedagógicos, excluindo apenas alunos que não tenham frequência escolar mínima de 75%.
Objetivo e debate sobre a nova regra
A Secretaria Estadual de Educação (SED) defende que a medida busca promover uma avaliação mais contínua e formativa, incentivando o aprendizado de maneira abrangente e valorizando o desempenho ao longo de todo o ano.
Para Felipe Felisbino, presidente da Comissão de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, a nova regra evita injustiças e desestimulação entre os alunos, ao dar mais flexibilidade para que um bom desempenho geral compense eventuais dificuldades em disciplinas isoladas.
Segundo ele, a média global é “uma solução para minimizar o impacto naquele que tem bom rendimento em todas as disciplinas e que apresenta desenvoltura em aprendizagens significativas e funcionais”.
Por outro lado, há críticas à nova medida. O pedagogo e doutor em educação Ademir Valdir dos Santos, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), questiona a eficácia do novo critério. Ele destaca que cada disciplina possui sua natureza formativa e objetivos específicos, o que justificaria uma avaliação individualizada, e considera a implementação da mudança em meio ao ano letivo inadequada. Ademir argumenta que a decisão pode ter sido motivada para melhorar índices de aprovação, já que tais dados impactam diretamente o financiamento das instituições educacionais.
A busca por um modelo inclusivo e formativo
Com a nova diretriz, Santa Catarina segue a tendência de estados que buscam avaliações mais flexíveis e menos punitivas para seus estudantes. No entanto, o modelo suscita um debate sobre como balancear a flexibilização com a garantia de um ensino de qualidade e com a adaptação das escolas a essas mudanças de forma efetiva e justa para todos os envolvidos.
