Pagamentos realizados durante o último período do programa Recupera Mais contribuíram para os resultados positivos da receita no mês passado. Foto: Ricardo Trida/Secom
O desempenho acima da média apresentado pela maioria dos segmentos econômicos de Santa Catarina contribuiu para o Governo do Estado registrar mais um mês com saldo positivo na arrecadação: a receita tributária entre os dias 1º e 31 de maio totalizou R$ 4,5 bilhões. O valor representa crescimento nominal de 16,7% na comparação com maio do ano passado. Na prática, considerando a inflação de 3,7% do período (IPCA), houve aumento real de 12,6%.
A arrecadação de maio teve participação expressiva do programa Recupera Mais, que incrementou a receita do Estado em R$ 284 milhões no mês passado. Sem a recuperação desse dinheiro dos impostos, a receita do Estado teria apresentado alta nominal de 9,4% e crescimento real de 5,5%. As renegociações de dívidas de ICMS promovidas pelo Recupera Mais terminaram no último dia 31, o que significa que os próximos meses não contarão com o aporte dos recursos à vista.
“Estamos colhendo os frutos de uma gestão responsável, dedicada ao bem-estar dos catarinenses e ao desenvolvimento econômico. Reconhecemos a vocação para o trabalho e o empreendedorismo da nossa gente com medidas que incentivam a geração de emprego e renda. Com inteligência e planejamento, continuaremos transformando Santa Catarina em um Estado de oportunidades para todos”, destaca o governador Jorginho Mello.
A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que os resultados de maio também podem ser atribuídos ao esforço fiscal, às políticas de desburocratização e às medidas de incentivo ao setor produtivo implementadas desde o início da atual gestão, que vêm consolidando um ambiente mais atrativo aos negócios e com maior segurança jurídica em Santa Catarina.
O pacote tributário enviado à Assembleia Legislativa e aprovado no ano passado, por exemplo, desencadeou uma série de ações que envolvem a revogação, a prorrogação e a concessão de novos incentivos fiscais no Estado — as propostas foram elaboradas para reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios. Em outra frente, os projetos contemplados desde o ano passado nos programas Prodec e Pró-Emprego totalizam quase R$ 9 bilhões em investimentos e vão resultar em 20 mil novos postos de trabalho.
Projetos estruturantes – O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) reconhece que os números do mês passado são animadores, mas destaca que as projeções técnicas da SEF/SC indicam patamares de crescimento mais modestos nos próximos meses. Além disso, os recursos que entram em caixa já estão substancialmente comprometidos com a execução de projetos estruturantes de governo, a exemplo do Estrada Boa, do Universidade Gratuita e do Casa Catarina, que vão demandar investimentos importantes do Estado de 2024 a 2026.
O cenário, pondera, ainda pede medidas efetivas de contenção de gastos e controle da folha do funcionalismo público.
“A arrecadação tem sido impulsionada pelo bom momento econômico de muitos negócios em nosso Estado, que são favorecidos pelas políticas de incentivo ao setor produtivo e de desburocratização encaminhadas pelo governador Jorginho Mello. Mas é imprescindível manter a prudência e a responsabilidade na gestão dos recursos para assegurar a sustentabilidade financeira de Santa Catarina a médio e longo prazo”, analisa.
Setores – O aumento da arrecadação no mês passado está associado ao bom desempenho dos setores de medicamentos (alta nominal de 74,5%), da agroindústria (57,5%) e combustíveis (39,3%). Todos os demais segmentos econômicos monitorados pela SEF/SC também apresentaram crescimento, com exceção do setor de supermercados, que apresentou queda (-15,1%).
Impostos – Em maio, Santa Catarina arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões em ICMS, o que representa ganho real de 17,4% na receita do imposto na comparação com maio de 2023. Por outro lado, houve quedas na arrecadação do ITCMD (-32%) e do IPVA (-9,7%).
No mês passado, SC recebeu 17,5% a mais em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Considerando a inflação, a variação real foi de 13,4% na comparação com maio de 2023.
ARRECADAÇÃO EM 2024 (crescimento real, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2023)
Janeiro + 16,9%
Fevereiro + 12,6%
Março + 10,9%
Abril + 13,9%
Maio + 12,6%
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