O Governo Federal transferiu, em 2024, R$ 22,9 milhões a Santa Catarina por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), beneficiando 135 mil estudantes de áreas rurais.
O Pnate visa apoiar o transporte desses alunos com assistência técnica e financeira, complementando o suporte oferecido a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos são transferidos em duas parcelas anuais, geralmente em março e agosto. Essa transferência ocorre de forma automática, sem a necessidade de convênios.
Melhorias no transporte escolar
Os valores são destinados a cobrir despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes, além de possibilitar o pagamento de serviços contratados para o transporte escolar.
O cálculo dos recursos destinados a cada Unidade da Federação é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam de transporte escolar, conforme dados do censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Transferências
Em todo o Brasil, o Pnate transferiu R$ 799,5 milhões em 2024, beneficiando 4,36 milhões de alunos em áreas rurais.
Os estados que receberam os maiores valores foram Bahia (R$ 116,5 milhões para 595,25 mil alunos), Pará (R$ 90,3 milhões para 438,3 mil alunos) e Ceará (R$ 76 milhões para 376,43 mil alunos).
O FNDE é responsável pela transferência dos recursos, monitorando a execução do Pnate e analisando as prestações de contas. Os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fiscalizam o transporte escolar nas Unidades da Federação, analisando as contas apresentadas.
Os dados sobre o Pnate e outros programas sociais estão disponíveis na plataforma ComunicaBR, que foi criada em dezembro de 2023 para facilitar o acesso a informações de maneira simples e intuitiva.
O portal está sempre atualizado e oferece cartões informativos e relatórios organizados por temas. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar conteúdos específicos para estados e municípios.
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