O número de novos registros de armas de fogo feitos por cidadãos caiu 84% em Santa Catarina nos dois primeiros meses de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Os períodos marcam, respectivamente, o início do novo governo Lula e o começo do último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal, e foram levantados pela reportagem do Diário Catarinense.
Em janeiro e fevereiro, o Estado registrou 240 pedidos de novos registros de armas de fogo feitos por cidadãos. Nos dois primeiros anos do ano passado, este número havia sido de 1.479 solicitações.
O número de novos registros de armas por cidadãos já vem em queda desde julho do ano passado. Naquele mês, 1,1 mil cadastros de armamentos foram concedidos a pessoas físicas. Em fevereiro deste ano, o número foi de apenas 153.
A análise dos números de todo o país também mostra que houve queda na comparação entre os dois primeiros meses de 2023 e de 2022. No ano passado, houve 13.417 novos registros de armas para cidadãos, contra 4.294 concedidos em janeiro e fevereiro deste ano. A diferença representa uma queda de 68%.
O que motivou a queda nos registros de armas
O coordenador do curso de Ciências Criminais do Cesusc, Sandro Sell, afirma que o principal fator da redução são as regras mais rígidas para registro de armas instituídas no novo governo. No entanto, diz que há pelo menos outros três fatores que também influenciam na diminuição.
Um deles é o fato de que muitas pessoas que tinham desejo de ter armas e possuíam condições de compra, já adquiriram seus armamentos no início do governo Bolsonaro, quando houve a flexibilização de regras de acesso a armas. Além disso, muitas campanhas também estimularam a compra de armas no primeiro semestre do ano passado, com o temor de possível derrota do ex-presidente, que levasse a novo endurecimento nas normas para compra de armamentos.
Outra razão importante é o fato de que em setembro do ano passado uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido os decretos do governo Bolsonaro que facilitavam as compras de armas. O argumento na época foi para evitar o armamento da população durante período eleitoral. A decisão foi confirmada neste mês no pleno da corte, e mantém a suspensão até a edição de uma nova lei com regras sobre acesso a armas.
— Esse crescimento (dos anos anteriores) estava fora do padrão. Agora, a gente vai voltar a seguir mais ou menos um padrão mais moderado do Brasil, acredito até que um pouco mais restrito. As novas normas devem ser mais restritas, baseadas naquele princípio de que as armas são um ótimo instrumento de ataque, mas um péssimo instrumento de defesa — avalia Sell.
Mais armas para órgãos públicos
Quando considerados também registros feitos por outras categorias, como empresas de segurança privada e órgãos públicos, o número do início do governo Lula supera os primeiros meses de 2022 em 167% em Santa Catarina. Foram 4.317 mil armas registradas por todas essas categorias, contra 1.615 no começo do último ano de mandato de Bolsonaro.
O dado, no entanto, inclui 4 mil armas registradas para órgãos públicos em janeiro. No decorrer do ano passado, a gestão do ex-presidente também registrou armas em nome de instituições do poder público — 8,1 mil armamentos, segundo o Sinarm.
Os dados do Sinarm só disponibilizam os registros com diferenciação por categoria de quem solicitou o registro a partir de outubro de 2021. Os números de antes desse período foram enviados pela PF à reportagem do Diário Catarinense em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, incluem além das armas para civis também os registros para empresas de segurança privada e órgãos públicos. Entre todos esses grupos, os anos com mais registros foram 2023, com 4,3 mil, e 2021, com 1,9 mil registros.
SC tem 96 mil armas registradas
Segundo a Polícia Federal, Santa Catarina tem atualmente 96,7 mil armas regularmente registradas. O número não inclui artefatos dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que hoje registram os armamentos junto ao Exército.
Para unificar o registro dessa categoria na Polícia Federal, o governo Lula iniciou em fevereiro um recadastramento, que vai até o início de abril. Em SC, até o começo de março, quase 20 mil armas haviam sido recadastradas.
A flexibilização no acesso às armas de fogo foi uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro. Logo nos primeiros meses, o ex-presidente editou decretos que suavizaram as regras para compra e posse de armamentos e munições. No primeiro dia de governo, Lula revogou algumas dessas normas e anunciou o recadastramento de CACs que obtiveram autorização para terem armas após as medidas de Bolsonaro.
Fonte: NSC Total
