Após ser afastada do cargo pelo período de 90 dias, a secretária de Saúde do município de Planalto Alegre, no Oeste de Santa Catarina, Elsa Ferla Dallacorte, suspeita de ter furado a fila da vacinação contra a Covid-19, assinou um acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para encerrar a ação.
O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário e prevê o pagamento de multas e o pedido de exoneração do cargo público. Conforme o MPSC, a ação foi ajuizada porque a secretária municipal teria burlado a fila da vacinação contra Covid-19 em benefício próprio.
A ação proposta pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó apontava que a secretária havia determinado que fosse aplicada nela a vacina do primeiro lote recebido pelo município. Porém, a dose deveria ser destinada a uma enfermeira que fazia parte do grupo prioritário, tendo sido prontamente atendida, ainda que a ordem se mostrasse irregular.
Com a homologação do acordo pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó, a ação será arquivada. O MPSC fica responsável pela fiscalização dos termos pactuados.
O ND+ entrou em contato com a secretária, mas não obteve retorno até às 13h deste sábado (19).
Entenda o que é o acordo
O acordo de não persecução cível foi introduzido na legislação brasileira pela Lei Anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020. Esse instrumento permite que, nos casos de atos de improbidade considerados menos graves, com baixo potencial de causar prejuízos à administração pública, o Ministério Público busque soluções consensuais e mais resolutivas do que um longo processo judicia
Fonte: ND+
