Por Renan Cesar e Raphel Spiller
“As eleições escolares para escolha de diretores já estavam sendo organizadas nas escolas municipais de Xaxim, nomes de professores já se apresentavam como candidatos. Nesse meio tempo, a Secretaria de Educação e Cultura do município tomou ciência da inconstitucionalidade em realizar tal ato”, a informação é do Secretário de Educação Municipal, Rubens Marafon.
Em entrevista ao repórter Renan Cesar na Rádio Amiga FM, Rubens destacou que o alerta foi do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que especifica que cargos públicos devem ser nomeados pelo chefe do Executivo, como ocorre em todas as esferas.
No programa Comunidade no Ar, Marafon citou ter dados que comprovam que a decisão de não ocorrerem eleições, não foi tomada pela Administração Municipal. “Quando recebemos essa informação ficamos apreensivos, fomos nos informar com o jurídico, e a resposta de nossa assessoria jurídica veio embasada com o parecer de inconstitucionalidade”, comentou.
No momento em que a entrevista entrou na discussão sobre democracia, Rubens disse que “gestão democrática é diferente de eleições para diretores. O que o TCE-SC e o Supremo tribunal Federal dizem é que estão confundindo”. Conforme a auditoria do TCE ao Plano Nacional de Educação, cabe a participação popular, tomadas de decisões na destinação e fiscalização de recursos financeiros e nas necessidades de investimento, na execução das deliberações coletivas, nos processos de gestão e avaliação da escola.
É inconstitucional o dispositivo de Constituição de Santa Catarina que estabelece sistema eletivo mediante voto direto e secreto para a escolha de dirigentes dos estabelecimentos de ensino. (Princípio da Gestão Democrática de 2019/TCE)
Critérios para a escolha
Sobre os critérios que serão utilizados para a nomeação dos diretores, o Secretário foi enfático em dizer: “Vamos tomar como base os nomes que já eram ditos como candidatos. O Prefeito vai levar em consideração a minha opinião, por isso dou a minha palavra que serão escolhidas pessoas capacitadas para gerirem as nossas escolas”, finalizou.
