Nesta quarta-feira, 30 de outubro, o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais, incluindo pedofilia. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada com modificações e segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, os processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados sob sigilo. No entanto, com a nova medida, o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância poderão ser acessados publicamente. Caso haja absolvição em instâncias superiores, esses dados voltam a ser sigilosos. Crimes abrangidos pela nova legislação incluem estupro, exploração sexual de menores e outras violações contra a dignidade sexual.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, ressaltou que o objetivo é aumentar a transparência do Sistema de Justiça e facilitar o acesso público a informações de segurança. O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que centralizará dados de pessoas condenadas, utilizando informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Os dados ficarão disponíveis por até dez anos após o cumprimento da pena, mas informações sobre vítimas e detalhes dos casos permanecerão protegidos. A medida visa informar a sociedade enquanto protege aspectos da privacidade dos envolvidos, reforçando a importância do acesso público a informações de segurança.
