Nesta quarta-feira (16/10) termina o prazo para brasileiros sacarem “dinheiro esquecido” nos bancos, no site Valores a Receber.
A estimativa é de que haja R$ 8,5 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde é possível consultar se uma pessoa, empresa ou mesmo alguém que já morreu tenha dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.
São 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em em contas desatualizadas desde setembro de 2019, de acordo com o Banco Central (BC).
Dos beneficiários, pouco mais de 63% possuem até R$ 10 a receber, enquanto 25,05% tem entre R$ 10,01 até R$ 100.
A data foi estipulada em uma lei aprovada na Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro.
O projeto foi criado para compensar as perdas fiscais geradas com as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.
O texto definiu que os titulares de contas bancárias tinham 30 dias após a publicação da lei, que ocorreu em 16 de setembro, para pedir o resgate dos valores.
A lei prevê ainda um segundo prazo, novamente de 30 dias, para contestar administrativamente o recolhimento dos recursos. E há, ainda, um prazo de 6 meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos.
E para onde vão os recursos?
A resposta curta é: os recursos que não forem sacados até hoje (16) vai para a conta única do Tesouro Nacional — ou seja, para o governo federal.
O Banco Central recolhe esse “dinheiro esquecido” nos bancos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), encaminha para a conta única do Tesouro Nacional, da União. O Executivo, então, pode utilizar esse recurso como quiser.
Apenas após decorridos esses dois prazos dados pela lei os valores não contestados ficarão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
A economista Juliana Inhasz Kessler, professora de macroeconomia do Insper, explica que os valores entram Tesouro Nacional como uma receita orçamentária primária e auxiliam no cumprimento da meta primária estabelecida pelo governo.
“Esse dinheiro acaba sendo incorporado nas contas públicas para ajudar a chegar mais perto do cumprimento da meta de resultado primário. Temos uma meta de chegar cada vez mais perto do equilíbrio primário, ou seja, gastos igual à tributação. E essa receita entra como se fosse uma arrecadação e auxilia neste resultado”, explica.
Mas ainda não se sabe ao certo como o Ministério da Fazenda cogita utilizar este recurso.
O economista Felipe Nascimento, professor da FGV, afirma que o governo federal ganha um alívio para poder executar as suas contas, já que o arcabouço fiscal limita o endividamento de gastos de correntes acima de 0,5%.
“O caixa do governo está apertado, [este dinheiro] ajudaria para que o governo não precisasse fazer um contingenciamento”, afirma.
“Imagine que o governo tenha contas a pagar, como toda autarquia, só que ele não pode mais emitir recursos próprios. Então, ele precisa de fontes e ele não pode se endividar para gastos correntes. Esse recurso dá um alívio.”
Nascimento diz que esses recursos representam um capital político para o governo.
“Esses recursos vão dar força para o governo manter a desoneração sem necessariamente ter contingenciamento, ou seja, sem ter que deixar de gastar no projeto A ou no projeto B e não parar a máquina pública.”
bbcnews
