Prefeito da Capital de Santa Catarina afirma que não será exigida a vacina da COVID-19 em crianças e bebês para frequentar escolas e creches, em Florianópolis. Declaração ocorre após visita de Topázio (PSD) ao gabinete da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL), em Brasília.
Segundo o prefeito Topázio, não há nenhum decreto ou lei municipal exigindo vacina da COVID para matrícula nas escolas de Floripa: “não vou impedir nenhuma criança de estudar”, garante.
O PSOL já informou, através de suas redes sociais, que entrará com ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Ministério Público também se manifestou, no final de semana, a favor da obrigatoriedade. O entendimento é de que decretos contrários seriam inconstitucionais.
Fonte: Jornal Razão
