Na sessão ordinária de quarta-feira (16) o vereador Julio Grasel solicitou para que seja estudada a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei Ordinário para a criação de chácaras rurais em Xaxim. A proposição é de autoria do vereador Julio Grasel e teve a assinatura dos vereadores Uilliam Cavalheiro, Loacir Fin, Gildomar Michelon e Moacir Dal Santo.
“Essa indicação eu já tinha feito em 2021 junto com o vereador Frigo e estamos fazendo novamente. Outros municípios de nossa região já aprovaram essa lei. Esse é um projeto importante para que os proprietários possam legalizar suas pequenas propriedades para moradia e lazer. Não para fins lucrativos. Isso vai garantir as escrituras dessas chácaras rurais de no mínimo 2 mil metros quadrados”, explicou.
Conforme o vereador, o parcelamento do solo rural com objetivo de uso residencial e/ou recreativo no município de Xaxim será feito mediante implantação de chácaras rurais. Será admitido pela iniciativa privada e será considerada chácara rural a subdivisão em unidades autônomas, com no mínimo 2 mil metros quadrados.
“Que venha junto nesse projeto, a possibilidade da criação de condomínios rurais. Que possam ser fracionadas essas terras e atendam os mesmos requisitos dos condomínios urbanos. Gostaria que o governo municipal agilizasse esse projeto para apreciação dos vereadores, pois temos em Xaxim várias chácaras e áreas de terra no interior que as pessoas só tem o contrato de gaveta. E que a gente possa disponibilizar esse projeto de lei para que os proprietários tenham acesso às escrituras”, finalizou.
