Na sessão ordinária desta quarta-feira (6) o vereador Uilian Cavalheiro solicitou que seja implantada a microchipagem em cães e gatos castrados pela prefeitura, além de animais de grande porte (equinos), para
fortalecer o vínculo de responsabilidade entre tutor e animal, ampliar a segurança sanitária por meio de controle mais eficaz de zoonoses (doenças transmitidas dos animais aos humanos) e aumentar a segurança no trânsito devido animais soltos na rua.
Conforme o vereador, no município não há um rigor legislativo quanto aos modos de convívio, criação, posse/guarda e desistência responsável de caninos, felinos e equinos mantidos em ambientes domésticos, resultando em agravos à saúde pública e maus tratos aos animais. O crescente abandono e pouco cuidado que a população dedica aos seus animais domésticos, causam preocupação aos responsáveis pela saúde pública há bastante tempo, pois, grande parte de todas as doenças novas, emergentes ou reemergentes que afetam humanos no início do século XXI são
zoonóticas (originadas em animais), inclusive as resultantes do contato com animais de grande porte (equinos) e animais de companhia (caninos e felinos domésticos).
A proposição também destaca que para uma ação eficaz em saúde pública e bem-estar animal, há necessidade de uma tríade de políticas públicas, que são:
a) controle reprodutivo cirúrgico (popularmente denominado castração); já existente.
b) rigor sanitário animal e educação em saúde para o cidadão (padronização de um cartão sanitário animal nacional);
c) identificação eletrônica dos animais de companhia por meio de microchipagem.
Ademais, a sugestão é que o poder público, gradativamente, garanta a gratuidade da identificação dos animais de que trata esta Lei para a população de baixa renda, conforme condições e limites estabelecidos no orçamento. Ainda, o poder público realizará campanhas de conscientização sobre cuidados básicos, profilaxia e guarda responsável dos animais de que trata esta Lei.
“São essas as razões que justificam essa importante proposição que apresento para o bem-estar animal, proteção da saúde pública e coletividade urbana. Há também a sugestão para que se regule essa atividade, criando normas para realização/implantação e para que o tutores dos animais sejam identificados, em caso de abandono, maus tratos e também se gerarem algum dano, como por exemplo algum acidente com cavalos. Para melhor condução e aperfeiçoamento da matéria, sugerimos que se organizem momentos de discussão conjuntamente com a Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim, Prefeitura, Departamento de Controle de Zoonoses, e ONG de voluntários de bem-estar animal e outros técnicos para melhor definições da atuação”, finalizou.
Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores
