Na sessão ordinária de quarta-feira (23), o vereador Julio Grasel usou a tribuna para explicar indicação de sua autoria que solicita para que através da secretaria de Educação seja avaliada a possibilidade de, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Xaxim, proporcionar aos alunos da rede municipal conhecimentos básicos de ciências do Direito nas escolas, em forma de palestras, e futuramente incluir no currículo escolar a disciplina noções básicas de Direito.
Segundo o vereador, a preocupação está em ajudar os jovens com questões jurídicas do cotidiano, na busca do conhecimento de seus direitos e deveres, é indispensável que haja um estudo básico de direito nas escolas, buscando a melhor forma de aprendizado, conscientizando e promoção da democracia e da cidadania.
O vereador destacou que este é um projeto muito importante que existe em muitos estados de nosso país. Em Minas Gerais, estado pioneiro, já existe a matéria de Direito básico nas escolas. Também ressaltou que a matéria vai incluir situações do dia a dia e ajudar a formar uma sociedade com mais conhecimento.
“Essa é uma disciplina das que mais se manifesta no dia a dia das pessoas. Aborda temas como: propriedade privada, contratos, bens, compra e venda, empresas, pessoa jurídica, danos morais, a família, o regime de casamento, a herança, o empregado e o empregador, crimes, as drogas, a polícia, cargos públicos, tributos, direitos do consumidor, meio ambiente, reservas ambientais, entre várias outras situações do nosso cotidiano. E é importante que este conhecimento não fique restrito apenas as pessoas que fazem o curso de Direito. A ideia não é formar novos advogados, mas sim cidadãos com conhecimento e consciência crítica”, apontou.
Ainda conforme o vereador, muitos jovens não conhecem ou não se interessam pela constituição, ignorando direitos e deveres fundamentais que são a base da nossa república.
“Se todo mundo tivesse o conhecimento da constituição talvez não precisassem tantos estatutos e tantas coisas pra se regulamentar. Tantas coisas que já existem na constituição. Embasado nisso, que o governo municipal, a secretaria de Educação e OAB estudem uma forma desse conhecimento chegar até os alunos de nossas escolas para formarmos melhores cidadãos. Cidadãos conscientes, políticos melhores e eleitores que saibam entender as propostas dos candidatos. Precisamos ter conhecimento das leis e isso vem lá da base”, finalizou.
