Xaxim – A vereadora Joseane Sampaio (MDB) usou o espaço da tribuna na reunião de terça-feira, 05, do Poder Legislativo Xaxinense para comemorar Lei 13.896/2019, que assegura a pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. A Lei é de autoria da Deputada catarinense, Carmem Zanotto.
Joseane destacou que está lei vem a somar forças contra essa doença que acomete milhares de pessoas todos os dias. Anteriormente a Lei 12.732/2012, previa que o diagnóstico e início do tratamento poderia ser dado em até 60 dias, porém, a demora no diagnóstico acabava, muitas vezes, retardando o tratamento, haja vista que se o câncer for descoberto no início, as chances de cura são ainda maiores.
A vereadora destacou o trabalho efetivo da deputada em causas nobres de real necessidade da população. Disse que independente de partido é preciso valorizar essas conquistas que são para o bem da comunidade.
Em Xaxim, a Lei ordinária 4420/2019, de autoria da vereadora emedebista prevê a isenção do pagamento de IPTU à pacientes que possuem neoplasia maligna. A Lei foi aprovada pelo Legislativo no mês de outubro e passará a valer a partir de 2020.
