Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi apresentada a moção de repúdio 0001/2022, proposta pelo vereador Ségio Reginatto (PSD) e assinada pelos vereadores Rosemir Duz (PSD), Davi Provenzi Machado (PSL), José Mauro Assis (PSL), Ademir Weber (PSL) e Mateus Dalla Riva (PP).
A Lei Estadual em questão dispõe sobre as ações de polícia administrativa realizadas pela Polícia Militar no exercício das missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Conforme moção, existe desproporcionalidade de regramento, trazendo dificuldades adicionais ao setor de eventos do estado, já extremamente combalido após praticamente dois anos de restrições em decorrência da pandemia da Covid-19.
“Há vários dias tenho tentado contato com vários deputados. Me causa estranheza que um deputado disse não lembrar de ter votado nessa Lei sancionada pelo governador Moisés em janeiro deste ano. A lei proíbe usar sonorização com mais de 60 decibéis. Isso tá causando um problema terrível pra todos que trabalham nesse setor. O setor de eventos foi o primeiro a parar e o último a voltar nesse período de quase dois anos que durou a pandemia. Por isso apresento essa moção de repúdio pedindo ao governador para que revogue essa lei que está prejudicando todas as empresas que promovem eventos e também as casas de shows e as casas noturnas”, disse Ségio Reginatto.
Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores
