Xaxim – A portaria 3.586 de 19/12/2019 habilita 652 Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
Em Santa Catarina, apenas 43 dos 293 municípios estão habilitados a receber o benefício. Dentre as cidades da mesma faixa populacional (de 20 a 50 mil habitantes), apenas 6 cidades foram selecionadas.
Esse recurso poderá ser utilizado nas duas Farmácias Municipais para investimento (compra de materiais permanentes) e custeio (compra de medicamentos ou outros objetos necessários para o bom andamento dos trabalhos).
O valor de custeio é de R$24.000,00 e de investimento R$45.654,23.
O que é o Qualifar-SUS?
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS), instituído pela Portaria nº 1214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, cuja materialidade está atualmente disposta na Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.