A Lei de Diretrizes Orçamentários deve reservar um percentual mínimo de recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais. Proposta nesse sentido (PLP 146/2021), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator na CMA, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acrescentou que o projeto também prevê a reserva de recursos para o enfrentamento de desastres não naturais, como o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
Fonte: Agência Senado
