As suspeitas de cobrança indevida de taxas e a simulação de venda de sepultura no Cemitério Municipal de Indaial. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial instaurou uma notícia de fato para apurar o envolvimento de um servidor que exercia o cargo de Supervisor de Políticas Ambientais do Município.
Foram encaminhados ao MPSC três casos de pessoas supostamente lesadas pelo suspeito. O Promotor de Justiça Djônata Winter orienta para que as pessoas denunciem.
“Outras eventuais vítimas podem procurar a 2ª Promotoria de Justiça de Indaial para denunciar”, reforça o Promotor de Justiça.
Na expedição de ofício ao Município, o Promotor de Justiça Djônata Winter dá prazo de 15 dias para que a gestão pública informe o desfecho do processo administrativo disciplinar instaurado, se recebeu outras denúncias de casos similares, se as pessoas lesadas obtiveram um sepultamento digno de seus familiares, quais valores foram ilegalmente cobrados pelo servidor e se houve prejuízo aos cofres públicos para que seja instaurando um inquérito civil para investigar o caso.
Entenda o caso
Segundo o relato da denunciante que procurou o Ministério Público, em 18 de outubro de 2022, ela foi ao cemitério providenciar os trâmites para o enterro do pai, que se encontrava em estado terminal no hospital. Ao chegar, foi atendida pelo investigado.
Ele orientou que os serviços de remoção e colocação da tampa lateral no túmulo da família teriam uma taxa de R$ 1,6 mil e mais R$ 500,00 a cada um dos dois coveiros para a remoção dos ossos dos avós da catacumba.
Sem a quantia suficiente, ela pediu ajuda à família.
As taxas foram pagas via Pix pelo cunhado da denunciante. Quatro dias depois, o pai faleceu.
Posteriormente ao enterro, a mulher foi à Praça do Cidadão solicitar a nota fiscal do serviço para prestar contas à empresa do seguro de vida, que solicitava os gastos com o sepultamento. Não havia nenhuma taxa recolhida e os serviços realizados ainda continuavam em aberto.
O Município enviou informação à Promotoria de que tinha aberto um processo administrativo disciplinar para apurar o caso.
Em fevereiro deste ano, surgiram novas denúncias sobre cobrança indevida no Cemitério Municipal de Indaial. Na representação recebida pelo MPSC, consta que, em 24 de novembro de 2022, o servidor teria vendido uma sepultura de dois lugares por R$ 5,5 mil, que poderiam ser pagos em três parcelas.
Em janeiro, o denunciante foi ao cemitério para pagar a última prestação quando foi informado por outro servidor de que não havia nenhuma venda para ele.
O homem apresentou recibos de duas parcelas, emitidos e assinados pelo denunciado.
De acordo com o Município, o servidor que tinha cargo em comissão foi exonerado em janeiro.
O Promotor de Justiça orienta que outras eventuais vítimas procurem a 2ª Promotoria de Justiça de Indaial para denunciar.
FIQUE ATENTO
Taxas aplicadas no Cemitério Municipal de Indaial
De acordo com o Município, são duas taxas cobradas para sepultamento. Para a família que ainda não tem espaço no cemitério, é cobrado um valor de R$ 1.342,16. Para quem deseja sepultar um parente no túmulo que já é da família, a taxa é de R$ 587,24.
Legenda: Foto cedida por Anderson Tomio
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau
