Um empresário e ex-presidente de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de Criciúma foi condenado pelo crime de peculato, por desviar recursos públicos em proveito próprio ou alheio. A organização possuía convênios com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania, para gestão dos CASEPs de Criciúma e Tubarão, assim como das Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá. A decisão é do juiz Rodrigo Francisco Cozer, atuante em regime de cooperação na 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma.
Segundo a denúncia, o empresário determinava a emissão de vários cheques nominais para pagamento de supostos serviços prestados à organização, por meio das contas-convênio utilizadas para administrar e realizar a manutenção dos CASEPs e das Casas de Semiliberdade. Entretanto, os cheques eram depositados por ele, assim como por funcionários da entidade sob seu comando e determinação, em contas particulares do denunciado ou da própria organização, meio pelo qual acontecia o desvio de recursos dos convênios. Ao todo foram mais de 200 cheques desviados, cujos valores somam quase R$ 285 mil.
O réu foi condenado pelo crime de peculato à pena de quatro anos, em regime inicial aberto. Embora o agente do crime de peculato seja sempre funcionário público, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha com empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da administração pública se equipara ao servidor público.
Fonte: ASCOM/TJSC
