A Justiça Federal do Rio de Janeiro isentou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em uma ação sobre improbidade administrativa.
Ele se tornou réu após usar o cargo de forma indevida para pedir votos ao então presidente Jair Bolsonaro e candidato à reeleição, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso.
A denúncia contra Silvinei foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2022, e desde então, o caso passou a correr na Justiça. Um dia antes das eleições, o então DG da PRF publicou uma imagem com a bandeira do Brasil escrito: “Vote 22, Bolsonaro presidente”.
Decisão do juiz
Segundo a sentença do juiz José Arthur Borges do caso, o ato de improbidade possui natureza cível e está relacionado à corrupção, e que não seria o caso de Silvinei. Além disso, ele citou o artigo 5º da Constituição de 1988, sobre liberdade de expressão, e argumentou que não se deve misturar o papel institucional com declarações nas redes sociais.
“Assim, é necessário dissociar a manifestação da autoridade, como representante institucional, e uma manifestação pessoal como cidadão. Qualificar como ilícita a publicação em perfil pessoal da autoridade na condição de cidadão fere a lógica da manifestação e expressão”, entendeu José Arthur.
Em nota, a defesa de Silvinei Vasques afirmou já esperava pela sentença de isenção ao cliente, pois a ação do MPF não possuia “nenhuma carga jurídica”.
“A ação aforada pelo Ministério Público Federal não possui nenhuma carga jurídica contra o réu. Apenas opressão de cunho político; o que é lamentável. Parabéns ao magistrado que cumpriu o seu dever aplicando o melhor Direito, não se atemorizando com pressões políticas”, disse a defesa.
Fonte: SCC10
