A Justiça de Santa Catarina manteve uma decisão que obriga o Município de Joinville, no Norte do estado, a acolher e tratar animais abandonados diagnosticados com esporotricose. A decisão, que teve origem em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça em agosto de 2023, visa resguardar tanto a saúde dos animais quanto a dos seres humanos, prevenindo a propagação da doença.
A esporotricose é uma micose causada por um fungo que pode afetar tanto animais quanto humanos, sendo transmitida por meio de arranhões ou mordidas de animais infectados. Em Joinville, os primeiros casos da doença foram registrados no ano passado, com 18 ocorrências suspeitas, das quais 15 foram confirmadas, duas eram prováveis e uma foi descartada.
Ação Judicial
Com a sentença expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, o município tem agora um prazo de até um ano para implementar um plano de ação intersetorial envolvendo as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente. O objetivo do plano é identificar, acolher e tratar animais diagnosticados com esporotricose e em situação de abandono, seja através do encaminhamento para clínicas conveniadas, a utilização de lares temporários ou a reestruturação do Centro de Bem-estar Animal de Joinville (CBEA).
Em caso de descumprimento da decisão, o poder público municipal será penalizado com uma multa de R$ 10 mil por animal que não for adequadamente acolhido e tratado. O valor arrecadado com as multas será revertido para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, destinado à reparação de danos causados à comunidade.
Medidas de Prevenção
A Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, em resposta ao aumento de casos de esporotricose, tem adotado medidas preventivas, como o envio de orientações às clínicas veterinárias da cidade. Segundo as diretrizes da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive), sempre que um caso suspeito de esporotricose seja identificado em um animal, ele deve ser imediatamente isolado e atendido por um médico veterinário. O profissional, por sua vez, deve notificar o caso de forma oficial para o controle da doença.
A doença é transmitida principalmente por animais, especialmente gatos, e pode se espalhar para seres humanos através de feridas abertas. Por isso, é essencial que os cuidados sejam redobrados, tanto no atendimento aos animais infectados quanto na conscientização da população sobre os riscos da transmissão.
Impacto da Decisão
A medida representa um avanço significativo no enfrentamento de um problema crescente em Joinville, onde a presença de animais abandonados nas ruas tem sido uma preocupação constante. Além disso, a decisão judicial tem um impacto importante na saúde pública, evitando a propagação da esporotricose e garantindo que os animais abandonados recebam o tratamento adequado.
Com essa ação, a Justiça reforça a importância da responsabilidade do poder público na proteção dos animais e na promoção da saúde pública, estabelecendo uma diretriz clara para o tratamento de uma doença que ameaça tanto os bichos quanto as pessoas. O município de Joinville agora terá a responsabilidade de criar um sistema eficiente de monitoramento e tratamento, que sirva de modelo para outras cidades enfrentando problemas semelhantes.
A implementação efetiva do plano de ação intersetorial será crucial para garantir o bem-estar dos animais, a segurança da população e a eficácia no controle da esporotricose em Joinville.
