O juízo da 1a. Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que valeu-se das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi como ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil.
Na inicial, o requerente reconhece que de fato é devedor, porém aponta como vergonhosa a forma como o assunto foi abordado, inclusive com xingamentos e reflexos no comércio, já que ficou impedido inclusive de realizar compras a crédito. Para confirmar o dolo, o devedor juntou aos autos o “print” da referida publicação, na qual, além de insultos, o réu alerta para que as pessoas tenham cuidado ao realizar negócios com o autor. Em defesa, a parte alega que o autor da denúncia sempre esquiva-se do pagamento.
Ao analisar os autos, o juiz Rogério Manke sintetiza que o fato de o autor ser devedor não autoriza a realização de cobrança de forma vexatória na internet, tampouco a utilização de palavras de baixo calão. “Deste modo, reconheço que o réu extrapolou a seara da cobrança para a cobrança vexatória, passível, assim, de reparação por danos morais”, concluiu.
Fonte: TJSC
